7º CICLO DE CORREÇÃO – MEMORIAIS — PRÁTICA PENAL

1. INTRODUÇÃO Em regra, encerrada a audiência, as alegações finais devem ser oferecidas oralmente. No entanto, excepcionalmente, em razão da complexidade do caso ou do número de acusados, o juiz pode abrir prazo para que as partes ofereçam as alegações finais por escrito – ou, como diz o CPP, por memoriais.

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